Plano de saúde: qual o prazo para responder aos requerimentos?

Os prazos de resposta dos planos de saúde são um tema recorrente de dúvidas entre beneficiários e operadores jurídicos. Saber quais são os limites máximos para atendimento de pedidos, desde autorizações de procedimentos simples até internações eletivas, é fundamental para garantir o direito à saúde e fundamentar eventuais reclamações administrativas ou ações judiciais.

Neste artigo, apresentamos, de forma didática e detalhada, tudo o que você precisa saber sobre esses prazos, com base na Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS, que entrou em vigor em 01/07/2025, e sobre o prazo do plano de saúde para responder aos requerimentos.

O que diz a RN 623/2024 da ANS sobre os prazos de resposta?

Fica obrigatória a emissão de número de protocolo ao final do atendimento inicial, permitindo ao beneficiário acompanhar o andamento de seu pedido por meio do canal indicado pela operadora.

Esse protocolo é fundamental para que o beneficiário possa fazer prova dos requerimentos formulados, garantindo transparência e controle sobre o prazo do plano de saúde para responder aos requerimentos.

Quais são os prazos máximos para resposta do plano de saúde?

A Resolução define prazos objetivos para que as operadoras forneçam resposta conclusiva ao beneficiário, contados a partir do registro da solicitação:

• Solicitações de urgência e emergência: resposta imediata, conforme normas legais vigentes.
• Demais procedimentos assistenciais: até 5 dias úteis.
• Procedimentos de alta complexidade e internações eletivas: até 10 dias úteis.
• Solicitações não assistenciais: até 7 dias úteis a partir da data da solicitação.

O que muda com a nova resolução da ANS?

A aplicação da RN 623/2024 representa um avanço na relação entre beneficiários e operadoras, ao impor padrões claros de atendimento e reduzir prazos que, historicamente, geravam atrasos prejudiciais à saúde.

Com esses prazos definidos, o beneficiário tem mais segurança para exigir seus direitos e cobrar respostas rápidas, garantindo que o acesso ao tratamento não seja postergado.

Clique no botão abaixo e converse agora com nossa equipe jurídica. Estamos prontos para agir com a urgência que sua saúde exige. Nosso escritório tem um compromisso público com a celeridade das medidas e entra com a ação em até 24 horas da entrega de toda documentação.