O que é uma liminar contra o plano de saúde e como conseguir?

Nos últimos anos, o acesso à saúde tem se tornado uma preocupação crescente entre os brasileiros. Muitas vezes, os planos de saúde negam tratamentos, exames ou medicamentos indispensáveis ao bem-estar do paciente, gerando situações de extrema urgência. Nessas circunstâncias, a liminar é uma ferramenta jurídica crucial para garantir os direitos do consumidor.

O Que é uma Liminar?

A liminar é uma decisão judicial provisória e emergencial, concedida antes do julgamento final do processo. Seu objetivo é resguardar direitos que possam ser irreparavelmente prejudicados caso a decisão seja retardada. No contexto dos planos de saúde, é comumente utilizada para obrigar a operadora a custear tratamentos, internações, exames ou medicamentos negados.

A liminar pode ser solicitada sempre que houver:

1. Urgência: Quando a demora pode comprometer a saúde ou a vida do paciente.
2. Prova Inicial Suficiente: Documentos como relatórios médicos, receituário, e negativas formais do plano de saúde que demonstrem a necessidade do tratamento e a recusa da operadora.
3. Fundamentação Legal: Amparo no Código de Defesa do Consumidor, na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e na Constituição Federal, que garante o direito à saúde como direito fundamental.

Como Solicitar uma Liminar Contra o Plano de Saúde?

1.  Procure um Advogado Especializado

Para aumentar as chances de êxito, é essencial contar com um advogado especializado em direito à saúde. Esse profissional irá avaliar a documentação, preparar os argumentos jurídicos e ajuizar a ação.

2.  Reúna Documentos Necessários

Certifique-se de reunir:

• Relatório médico detalhado indicando o tratamento necessário e as conseqüências da sua ausência;
• Negativa formal do plano de saúde;
• Cópia da carteirinha do plano e documentos pessoais.

3.  Protocole a Ação Judicial

Com a petição inicial bem fundamentada, o advogado ingressará com a ação judicial, requerendo a concessão da liminar. O pedido será analisado por um juiz, que, diante da urgência comprovada, pode deferir a liminar em poucas horas ou dias.

Diversos tipos de tratamentos e procedimentos podem ser garantidos por meio de uma liminar, incluindo:

• Internações;
• Medicamentos de alto custo;
• Cirurgias emergenciais ou eletivas;
• Tratamentos domiciliares (home care);
• Terapias, como fonoaudiologia, fisioterapia e psicoterapia;
• Exames de diagnóstico complexos, como ressonância magnética;
• Afastamento de carência aplicada em situações emergenciais ou que a vida do paciente corre risco;

IMPORTANTE: APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR, O PACIENTE RECEBE O TRATAMENTO, MAS O PROCESSO CONTINUA E HAVERÁ INSTAURAÇÃO DE FASE PROBATÓRIA. AO FINAL, EM FASE DE SENTENÇA, A DECISÃO LIMINAR PODE SER CONFIRMADA OU REVOGADA.

Caso a liminar venha a ser revogada, o Paciente poderá ser cobrado do custo do tratamento. Por isto, é muito importante que seu processo seja encaminhado a um advogado de confiança, que não te coloque em risco de ter que arcar com os custos de tratamento após o processo.

Caso você ou um familiar esteja enfrentando a negativa de um plano de saúde, não hesite em buscar orientação jurídica. Garantir o direito à saúde é mais do que um dever do Judiciário; é um compromisso com a dignidade humana.